Estes termos regulam a utilização do website da NEXTHUNDER. Ao navegar nas páginas e ao utilizar os canais de contacto disponibilizados, o utilizador declara ter lido e compreendido as condições abaixo. Se não concordar, deverá abster-se de utilizar o site.
1. Objeto e natureza informativa
O website tem como objetivo apresentar a empresa, as suas áreas de atividade e canais de contacto. A informação publicada tem carácter informativo e não constitui, por si só, uma proposta contratual vinculativa, uma garantia de resultado ou uma recomendação técnica específica.
O âmbito, prazos, preços, níveis de serviço e responsabilidades de qualquer projeto são definidos em proposta, contrato ou documento equivalente, assinado pelas partes. Em caso de divergência, prevalecem sempre esses documentos sobre o conteúdo do site.
2. Utilização aceitável
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e responsável, designadamente a não:
- Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos de direitos de terceiros;
- Tentar aceder a áreas restritas, sistemas ou dados sem autorização;
- Introduzir código malicioso, executar ataques ou sobrecarregar a infraestrutura;
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- Reproduzir, modificar ou redistribuir conteúdos protegidos sem consentimento.
Reservamo-nos o direito de restringir o acesso ou bloquear pedidos que se revelem abusivos, automatizados ou suscetíveis de comprometer a segurança e a disponibilidade do serviço.
3. Propriedade intelectual
A marca NEXTHUNDER, o logótipo, os textos, as ilustrações, os elementos gráficos, a estrutura e o código deste website são protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e pertencem à NEXTHUNDER ou são utilizados com autorização.
É permitida a consulta e a impressão de páginas para uso pessoal e informativo. Não é permitida a reprodução, adaptação, distribuição, publicação ou exploração comercial dos conteúdos sem autorização prévia e escrita, salvo nos casos legalmente admitidos.
4. Serviços e propostas
A descrição de serviços no website é indicativa e pode ser ajustada em função do contexto, requisitos técnicos e disponibilidade de equipamento ou licenças. A NEXTHUNDER pode recusar um pedido quando existam conflitos de agenda, incompatibilidades técnicas, riscos de segurança ou impossibilidade de cumprimento legal.
A referência a marcas, plataformas ou tecnologias de terceiros não implica necessariamente uma parceria formal ou certificação, salvo quando expressamente indicado.
5. Preços e pagamentos
O website não apresenta preços finais. Valores, moeda, impostos, condições de pagamento e eventuais custos de deslocação ou licenciamento são apresentados em proposta específica. Nenhum pagamento deve ser efetuado com base apenas em informação publicada no site, sem confirmação prévia dos nossos canais oficiais.
6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Procuramos manter o website disponível, atualizado e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas de rede ou causas alheias ao nosso controlo.
Na medida permitida pela lei, a NEXTHUNDER não é responsável por danos indiretos, perda de oportunidade ou prejuízo resultante da utilização ou impossibilidade de utilização do site, nem por conteúdos de websites de terceiros para os quais existam ligações.
Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas, incluindo as decorrentes de dolo ou negligência grave.
7. Ligações e serviços de terceiros
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8. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é descrito na política de privacidade, que constitui parte integrante destes termos.
9. Alterações
Estes termos podem ser revistos para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão aplicável é a que se encontra publicada nesta página. A continuação da utilização do site após uma atualização implica a aceitação da versão em vigor.
10. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes termos regem-se pela lei moçambicana. Em caso de litígio, as partes procurarão primeiro uma solução amigável. Não sendo possível, será competente o tribunal territorialmente competente em Maputo, sem prejuízo de normas imperativas que determinem outro foro.
11. Contacto
Para esclarecimentos sobre estes termos, contacte-nos através de [email protected] ou +258 86 600 00 22.